Última atualização: 21 de agosto de 2025
1. Introdução
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2. Acesso ao Website
O acesso ao website poderá ser temporariamente suspenso ou limitado por motivos técnicos, manutenção ou atualização.
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3. Conteúdo e Informação
Apesar do esforço na atualização constante do website, podem existir erros, imprecisões ou omissões.
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Vírus, falhas técnicas ou outros incidentes resultantes da utilização do site;
Inexatidões ou lacunas de informação, salvo se demonstrada negligência grave por parte da empresa.
4. Legislação e Jurisdição
A utilização deste website rege-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, a jurisdição competente será a dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
5. Resolução de Litígios
RAL – Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), conforme previsto na Lei n.º 144/2015.
Lista de entidades disponíveis: link da Direção-Geral do Consumidor.
RLL – Resolução de Litígios em Linha
O Utilizador pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online (RLL), disponível em:
ec.europa.eu/consumers/odr